CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO SOCIEDADES POR QUOTAS
Outorgante:
1) JOSÉ AUGUSTO LOUREIRO PINTO, Solteiro(a) , de naturalidade PORTUGAL , residente em PALMAREJO, NIF nº 100764380.Verifiquei a identidade do outorgante pela apresentação do Passaporte nº CC213984 emitido em 18-09-2026 em/na Sef.
2) MANUEL PEDRO NUNES CORREIA FONTES, Solteiro(a) , de naturalidade CABO VERDE , residente em PALMAREJO, NIF nº 105743283.Verifiquei a identidade do outorgante pela apresentação do Bilhete Identidade nº 57432 emitido em 05-02-2018 em/na Praia.
Que, pelo presente contrato, constitui(em) uma sociedade comercial por quotas nos termos constantes dos artigos seguinte:
Artigo Primeiro
(Firma)
1. A sociedade adopta a firma GARRAFEIRA DE CABO VERDE,LDA
2. A Sociedade tem o número de identificação fiscal 222470470 .
Artigo Segundo
(Sede)
1. A Sede fica instalada em/na Praia, Freguesia De Nossa Senhora Da Graça, Palmarejo Palmarejo. Telemovel 9934443
2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências , delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Artigo Terceiro
(Objecto)
1- Objeto:
Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco.
CAE:
Actividade principal:
G.46.3.0 - Comércio Por Grosso De Produtos Alimentares, Bebidas E Tabaco.
Actividade(s) secundária(s):
G.45.4.1 - Comércio Por Grosso E A Retalho De Motociclos, De Suas Peças E Acessórios.
G.46.1.0 - Agentes Do Comércio Por Grosso.
G.46.2.0 - Comércio Por Grosso De Produtos Agrícolas Brutos E Animais Vivos.
G.46.4.1 - Comércio Por Grosso De Têxteis, Vestuário E Calçado.
G.46.4.2 - Comércio Por Grosso De Electrodoméstico, Aparelhos De Rádio E De Televisão.
G.46.4.9 - Comércio Por Grosso De Outros Bens De Consumo.
G.46.5.1 - Comércio Por Grosso De Computadores, Equipamentos Periféricos E Programas Informáticos (Software).
G.46.5.2 - Comércio Por Grosso De Equipamentos Electrónicos, De Comunicações Suas Partes.
G.46.6.5 - Comércio Por Grosso De Materiais De Construção (Excepto Madeira E Cimento) E Equipamento Sanitário.
G.46.6.6 - Comércio Por Grosso De Ferragens, Ferramentas E Artigos Para Canalizações.
G.46.6.9 - Comércio Por Grosso De Outros Produtos Intermédios, De Desperdícios E Sucatas.
G.46.9.0 - Comércio Por Grosso Não Especializado.
G.47.1.1 - Comércio A Retalho Em Estabelecimentos Não Especializados, Com Predominância De Produtos Alimentares, Bebidas Ou Tabaco.
G.45.1.0 - Comércio De Veículos Automóveis.
C.11.0.3 - Fabricação De Cerveja E De Malte.
C.11.0.2 - Produção De Vinhos E De Bebidas Fermentadas De Frutos.
C.11.0.1 - Fabricação De Aguardente E De Outras Bebidas Alcoólicas Destiladas.
G.45.3.0 - Comércio De Peças E Acessórios Para Veículos Automóveis.
2 - A Sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
2. A Sociedade dedica-se à Importação e Exportação.
Artigo Quarto
(Capital)
1- O Capital é de 1000000 (Um Milhão escudos CV),
totalmente subscrito e realizado em dinheiro,correspondendo a soma das
quotas distribuídas pelos sócios de igual valor nominal:
1) Uma quota com o valor nominal de 900000 (Novecentos Mil escudos CV) pertencente ao sócio
JOSÉ AUGUSTO LOUREIRO PINTO.
2) Uma quota com o valor nominal de 100000 (Cem Mil escudos CV) pertencente ao sócio
MANUEL PEDRO NUNES CORREIA FONTES.
2- Declaração de que o capital já esta a disposição da empresa
Artigo Quinto
(Gerência)
1- A Administração e representação da sociedade fica a cargo de quem vier a ser nomeado gerente por decisão dos sócios.
A sociedade obriga-se com a intervenção de dois (2) gerente(s).
2 - Fica(m) desde já designado(s) ao cargo de gerente (s) :
JOSÉ AUGUSTO LOUREIRO PINTO.
MANUEL PEDRO NUNES CORREIA FONTES.
3 - A sociedade vincula-se pela assinatura de:
JOSÉ AUGUSTO LOUREIRO PINTO.
MANUEL PEDRO NUNES CORREIA FONTES.
PRAIA, aos 18 de Setembro de 2026.
| José Augusto Loureiro Pinto |
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| Manuel Pedro Nunes Correia Fontes |
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