CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO SOCIEDADES POR QUOTAS
Outorgante:
1) FRANCISCO ORTET VAZ DA COSTA, Casado(a) com Maria Júlia Duarte Marques em Comunhão de Bens Adquiridos , de naturalidade CABO VERDE , residente em Cidadela, NIF nº 107084058.Verifiquei a identidade do outorgante pela apresentação do Passaporte nº CD377631 emitido em 06-03-2023 em/na Sef.
2) MARIA JÚLIA DUARTE MARQUES, Casado(a) com Francisco Ortet Vaz Da Costa em Comunhão de Bens Adquiridos , de naturalidade CABO VERDE , residente em Cidadela, NIF nº 118699253.Verifiquei a identidade do outorgante pela apresentação do Passaporte nº CB495506 emitido em 16-07-2020 em/na Sef.
Que, pelo presente contrato, constitui(em) uma sociedade comercial por quotas nos termos constantes dos artigos seguinte:
Artigo Primeiro
(Firma)
1. A sociedade adopta a firma CABO VERDE LUXEMBURGO PESCA, LDA
2. A Sociedade tem o número de identificação fiscal 296377090 .
Artigo Segundo
(Sede)
1. A Sede fica instalada em/na Praia, Freguesia De Nossa Senhora Da Graça, Cidadela/Cova Minhoto Próximo A Enacol. Telemovel 9369434 Email taxifrancis76@gmail.com
2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências , delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Artigo Terceiro
(Objecto)
1- Objeto:
Pesca, transformação do pescado, importação e exportação.
CAE:
Actividade principal:
A.03.1.0 - Pesca .
Actividade(s) secundária(s):
G.47.2.3 - Comércio A Retalho De Peixe, Crustáceos E Moluscos.
G.46.4.9 - Comércio Por Grosso De Outros Bens De Consumo.
C.10.2.0 - Indústria Transformadora Da Pesca E Da Aquacultura.
G.46.3.0 - Comércio Por Grosso De Produtos Alimentares, Bebidas E Tabaco.
2 - A Sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
2. A Sociedade dedica-se à Importação e Exportação.
Artigo Quarto
(Capital)
1- O Capital é de 6000000 (Seis Milhões escudos CV),
totalmente subscrito e realizado em dinheiro,correspondendo a soma das
quotas distribuídas pelos sócios de igual valor nominal:
1) Uma quota com o valor nominal de 5000000 (Cinco Milhões escudos CV) pertencente ao sócio
FRANCISCO ORTET VAZ DA COSTA.
2) Uma quota com o valor nominal de 1000000 (Um Milhão escudos CV) pertencente ao sócio
MARIA JÚLIA DUARTE MARQUES.
2- Declaração de que o capital já esta a disposição da empresa
Artigo Quinto
(Gerência)
1- A Administração e representação da sociedade fica a cargo de quem vier a ser nomeado gerente por decisão dos sócios.
A sociedade obriga-se com a intervenção de um (1) gerente(s).
2 - Fica(m) desde já designado(s) ao cargo de gerente (s) :
FRANCISCO ORTET VAZ DA COSTA.
MARIA JÚLIA DUARTE MARQUES.
PRAIA, aos 05 de Janeiro de 2024.
| Francisco Ortet Vaz Da Costa |
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| Maria Júlia Duarte Marques |
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